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Processo de Homologação de Veículos Eléctricos em Portugal

Processo de Homologação de Veículos Eléctricos em Portugal é um processo que, devido ao escasso número de veículos disponíveis, não está minimamente institucionalizado.

Assim para a Homologação de Veículos Eléctricos, o processo é o seguinte:

Veículos não matriculados anteriormente noutro País

  • Todos os Veículos terão de cumprir as Directivas Europeias de Homologação de veículos ligeiros a qual foi transposta para a lei nacional através da portaria nº 517-A/96 de 27/9( em anexo ), à excepção daquelas características que sejam só destinadas a veículos de propulsão térmica.
  • A portaria acima referida é alterada pelas portarias nº 489/97 de 15 de Julho e 1080/97 de 29 de Outubro.
  • Se a homologação se aplicar a um reduzido número de unidades deverão ser solicitados processos de homologação individuais, sendo estas homologações realizadas nos nos Serviços Regionais do IMTT.
  • A matriculação- fase posterior à Homologação do veículo, é igualmente realizada nos Serviços Regionais do IMTT.

Veículos matriculados anteriormente noutro País:

  • O Veículo ao entrar no Pais é sujeito ao processo de homologação Nacional, depois de concluído todo o processo de legalização alfandegária.
  • Se o processo de homologação tiver sido realizado num Pais Europeu que cumpra a mesma directiva Europeia pela qual a Homologação em Portugal se rege, proceder-se-à apenas a um registo informático desse mesmo Veículo, tendo em vista a sua inclusão em território Nacional. Este registo será realizado nos Serviços Centrais do IMTT.
  • Caso se trate de uma homolagação de carácter individual, deverá ser solicitada nos Serviços Regionais do IMTT.
  • Após a realização da homologação será, então, atribuída a matricula que permitirá a um veículo a circulação na via Pública. Como já foi referido, o processo de matricula do Veículo será realizado nos Serviços Regionais do IMTT.