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    DL 44/2005 - Codigo da Estrada

    No que respeita aos Veículos eléctricos e mais concretamente aqueles menos convencionais, nomeadamente Trotinetas, Bicicletas Assistidas electricamente, etc, importa perceber qual o enquadramento que a Lei propõe, não querendo aqui delinear qualquer formalidade de um veiculo especifico disponibilizamos para já o Decreto-lei nº44 de 2005 no qual poderão encontrar resposta face a algumas duvidas:

    • Classificação de pequenos veículos - Art. 112º
    • Tipos de licença necessária - Art 122º
    • Uso de Capacete - Art82º

    Download DL 44/2005 - Cod Estrada