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Rede Mobilidade Eléctrica em Portugal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2009 - Rede Mobilidade Eléctrica em Portugal

 

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro, foi aprovada a Estratégia Nacional para a Energia, dando execução a uma das medidas prioritárias do programa do XVII Governo Constitucional na área da política energética.

 

Download RCM 20/2009

 

RCM 81/2009 - Aprova metas e objectivos do Programa para a Mobilidade Eléctrica

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2009

 

No âmbito da execução do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, aprovado pela resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008, de 20 de Maio, o Governo pretende posicionar o País como pioneiro na adopção de novos modelos para a mobilidade, que sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental, que possam explorar a relação com a rede eléctrica e maximizem as vantagens da energia produzida a partir de fontes renováveis e, bem assim, se integrem mais harmoniosamente com o ritmo de funcionamento e desenvolvimento das cidades.

 

Download RCM 81/2009

Portaria n.º 456/2010 de 1 de Julho - Regula a organização, o acesso e o exercício das actividades de Mobilidade Eléctrica

 

O Decreto -Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril, veio regular a organização, o acesso e o exercício das actividades de mobilidade eléctrica e criar as condições jurídicas indispensáveis para o estabelecimento de uma rede piloto de mobilidade eléctrica que visa permitir, testar e validar soluções, de âmbito nacional, para a mobilidade eléctrica.

 

Portaria n.º 456/2010

Requisitos técnicos para o licenciamento da actividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade eléctrica

 

O Decreto -Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril, veio regular a organização, o acesso e o exercício das actividades de mobilidade eléctrica e criar as condições jurídicas indispensáveis para o estabelecimento de uma rede piloto de mobilidade eléctrica que visa permitir testar e validar soluções, de âmbito nacional, para a mobilidade eléctrica

 

Download Portaria 1201/2010